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Acordos

*Acordos que envolvam transferência de recursos para pesquisa devem ser tratados com a Coordenação de Pesquisa e Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia da PRPPG

 

Orientações para formalização de acordos de cooperação acadêmica entre UFPR e instituição estrangeira

A AUI privilegia o uso dos modelos de acordo já previamente aprovados na UFPR: Acordo de Cooperação e Memorando de Entendimento (MoU) disponíveis abaixo. Com a intenção de facilitar a formalização, a AUI também aceita modelos propostos por outras instituições, pois entende que pode haver dificuldades na negociação com a contraparte.

Segundo a legislação brasileira, não é possível a renovação de acordos. Nestes casos, deve ser iniciado novo processo de formalização. As atividades desenvolvidas no âmbito de um acordo já expirado podem ser utilizadas como justificativa para novos acordos.

Cabe ao corpo técnico da AUI fazer a avaliação jurídica do acordo de colaboração acadêmica, em conformidade com o Parecer Referencial exarado pela Procuradoria Federal junto à UFPR. O acordo será aprovado ou receberá sugestões de modificação. Entraremos em contato com o escritório de relações internacionais da universidade no exterior, caso haja necessidade de propor alterações no acordo de colaboração.

O documento deverá ser traduzido para o português, pois nosso Reitor não pode assinar documentos em língua estrangeira. A fim de facilitar os trâmites, sugerimos que o professor da UFPR interessado o traduza para o português. O documento será revisado pelo corpo técnico da AUI. Caso o documento esteja em língua estrangeira desconhecida pelo corpo técnico da AUI, caberá ao professor da UFPR interessado no acordo apresentar tradução do documento. Caso o documento seja traduzido pelo corpo técnico da AUI, deve-se levar em consideração que o trabalho será feito por ordem de chegada da demanda e de acordo com a disponibilidade de tempo da equipe.

 

Cabe ao professor da UFPR interessando abrir e instruir um processo SEI, a ser enviado à AUI, contendo os seguintes documentos:
1) Minuta do Acordo de colaboração acadêmica na versão em língua estrangeira e língua portuguesa;
2) Justificativa do interesse na formalização do acordo de colaboração, contendo informações constantes em formulário descrito abaixo;
3) Anuência institucional, sendo válidos um dos seguintes documentos: aprovação ad referendum do Coordenador de Curso; aprovação ad referendum do Coordenador de PPG; extrato de ata de Colegiado de Departamento; extrato de ata de Colegiado de PPG; aprovação ad referendum do Diretor do Setor da UFPR; extrato de ata de reunião setorial.

A partir do recebimento do processo SEI, o corpo técnico da AUI analisará a documentação e efetuará o seu trâmite para o Gabinete da Reitoria, para a assinatura do Reitor;

Corpo técnico da AUI devolverá o acordo assinado na UFPR para universidade de origem no exterior, para sua assinatura pelo responsável institucional estrangeiro;

Corpo técnico da AUI procederá ao arquivamento na UFPR do documento final assinado por ambas as partes; enviará mensagem aos professores interessados no acordo atestando sua aprovação; fará constar informação acerca da formalização do acordo no Sigea.

 

Formulário para elaboração da Justificativa do interesse na formalização do acordo de colaboração acadêmica (tratam-se de exigências legais):

  • Mencione o porquê da escolha da instituição estrangeira, relatando aspectos de natureza científica que justifiquem sua escolha.
  • Mencione o projeto científico ou quaisquer atividades de pesquisa que tenham motivado o interesse na elaboração do acordo;
  • Quais são os benefícios científicos esperados para a UFPR e por meio de quais atividades científicas tais benefícios podem vir a se concretizar.
  • Quem é o professor estrangeiro responsável na instituição estrangeira?
  • Nome, telefone, email, endereço, telefone, email do Escritório de Relações Internacionais da universidade estrangeira, e nome do responsável a quem o acordo assinado será enviado.

 

Modelo de Acordo de Cooperação – Português

Modelos de Acordos Bilíngües – Português/Espanhol , Português/Francês , Português/Italiano,  Português/Inglês

Os processos serão analisados pela AUI de acordo com o Parecer Referencial da Procuradoria Federal na UFPR.

Íntegra do Parecer Referencial da Procuradoria Federal na UFPR – Aqui

 

Editais

MOBILIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL: Cronograma de Entrevistas (Saída 2020/2)

MOBILIDADE ACADÊMICA NACIONAL: Edital de seleção (2020/1)

AUGM: Edital ESCALA de ESTUDANTES de GRADUAÇÃO

CONCURSO: lll Prêmio Professor J. M. de Barros Dias de Relações Internacionais FECOMÉRCIO seleciona artigos científicos

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