Objetivos:
A iniciativa é uma parceria entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), por intermédio do Departamento de Pesquisas Judiciárias do
Conselho.
O CNJ acadêmico apoiará propostas que visem promover e fomentar a
realização e a divulgação de pesquisas científicas em áreas de
interesse prioritário para o Poder Judiciário nas universidades
brasileiras. O objetivo é estimular a criação de linhas de pesquisas e
redes de discussão nessas áreas.
O edital subdivide-se em áreas temáticas, com subtemas ilustrativos de
assuntos considerados importantes. As áreas são as seguintes:
â—¦O Sistema de Justiça Criminal no Brasil – seus problemas e desafios;
â—¦Análise do desempenho dos órgãos do Poder Judiciário;
â—¦Aprimoramento dos instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente;
â—¦Atuação, competências e interfaces CNJ com os demais órgãos do Poder
Judiciário e dos outros Poderes;
â—¦Utilização da tecnologia da informação para o aprimoramento do Poder
Judiciário – limites e desafios; e
â—¦Principais problemas no processo de revisão das decisões nos Juizados
Especiais Federais.
O CNJ Acadêmico dirige-se às instituições públicas e privadas
brasileiras que possuam programas de pós-graduação stricto sensu,
reconhecidos pela Capes, com área de concentração ou linha de pesquisa
relacionada aos temas especificados no edital.
Prazo para inscrição:
As propostas podem ser apresentadas até as 18h do dia 31 de maio.
Contato
Informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2022-6310 e pelo
e-mail cii@capes.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra
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http://www.capes.gov.br/editais/abertos/3752-cnj-academico-programa-de-apoio-a-pesquisa-juridica-