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Acordos

Procedimentos para formalização de acordos de cooperação acadêmica entre UFPR e instituição estrangeira: utilizando o modelo de acordos da UFPR

  • Segundo a legislação brasileira, não é possível a renovação de acordos. Nestes casos, deve ser iniciado novo processo de formalização. As atividades desenvolvidas no âmbito de um acordo já expirado podem ser utilizadas como justificativa para novos acordos.
  • A AUI privilegia o uso dos modelos de acordo já previamente aprovados na UFPR: Acordo de Cooperação e Memorando de Entendimento (MoU).
  • Com a intenção de facilitar a formalização, a AUI também aceita modelos propostos por outras instituições, pois entende que pode haver dificuldades na negociação com a contraparte.

Procedimentos para formalização de acordos de cooperação acadêmica entre UFPR e instituição estrangeira: utilizando o modelo de acordos da universidade estrangeira

  • Cabe ao corpo técnico da AUI fazer a avaliação jurídica do acordo de colaboração acadêmica, em conformidade com o Parecer Referencial exarado pela Procuradoria Federal junto à UFPR.
  • O acordo será aprovado ou receberá sugestões de modificação. Caso o documento esteja em língua estrangeira desconhecida pelo corpo técnico da AUI, caberá ao professor da UFPR interessado no acordo apresentar tradução do documento.
  • O Diretor da AUI ou o corpo técnico da Agência entrarão em contato com o escritório de relações internacionais da universidade no exterior, caso haja necessidade de propor alterações no acordo de colaboração.
  • Uma vez garantida a aprovação jurídica do acordo por ambas as universidades, o referido documento deverá ser traduzido para o português, pois nosso Reitor não pode assinar documentos em língua estrangeira.
  • A fim de apressar o trâmite de aprovação do acordo, sugerimos que o professor da UFPR interessado no mesmo o traduza para o português. O documento será revisado pelo corpo técnico da AUI.
  • Caso o documento seja traduzido pelo corpo técnico da AUI, deve-se levar em consideração que o trabalho será feito por ordem de chegada da demanda e de acordo com a disponibilidade de tempo da equipe.
  • Após a análise jurídica da minuta, e depois de sua tradução para o português, caberá ao professor responsável pelo acordo na UFPR montar um processo SEI, a ser enviado à AUI, contendo os seguintes documentos:
    1) Acordo de colaboração acadêmica na versão em língua estrangeira e língua portuguesa;
    2) Justificativa do interesse na formalização do acordo de colaboração, contendo informações constantes em formulário descrito abaixo;
    3) Anuência institucional, sendo válidos um dos seguintes documentos: aprovação ad referendum do Coordenador de Curso; aprovação ad referendum do Coordenador de PPG; extrato de ata de Colegiado de Departamento; extrato de ata de Colegiado de PPG; aprovação ad referendum do Diretor do Setor da UFPR; extrato de ata de reunião setorial.
  • A partir do recebimento do processo SEI, o corpo técnico da AUI analisará a documentação e efetuará o seu trâmite para o Gabinete da Reitoria, para a assinatura do Reitor;
  • Corpo técnico da AUI devolverá o acordo assinado na UFPR para universidade de origem no exterior, para sua assinatura pelo responsável institucional estrangeiro;
  • Corpo técnico da AUI procederá ao arquivamento na UFPR do documento final assinado por ambas as partes; enviará mensagem aos professores interessados no acordo atestando sua aprovação; fará constar informação acerca da formalização do acordo no Sigea.

Formulário para elaboração da Justificativa do interesse na formalização do acordo de colaboração acadêmica (tratam-se de exigências legais):

  • Mencione o porquê da escolha da instituição estrangeira, relatando aspectos de natureza científica que justifiquem sua escolha.
  • Mencione o projeto científico ou quaisquer atividades de pesquisa que tenham motivado o interesse na elaboração do acordo;
  • Quais são os benefícios científicos esperados para a UFPR e por meio de quais atividades científicas tais benefícios podem vir a se concretizar.
  • Quem é o professor estrangeiro responsável na instituição estrangeira?
  • Nome, telefone, email, endereço, telefone, email do Escritório de Relações Internacionais da universidade estrangeira, e nome do responsável a quem o acordo assinado será enviado.

 

Modelo de Acordo de Cooperação – Português

Modelos de Acordos Bilíngües – Português/Espanhol , Português/Francês , Português/Inglês

Os processos serão analisados pela AUI de acordo com o Parecer Referencial da Procuradoria Federal na UFPR.

Íntegra do Parecer Referencial da Procuradoria Federal na UFPR – Aqui

 

Editais

ERASMUS+: Edital de Seleção Mobilidade Docente 2019 (Estonian University of Life Sciences)

MOBILIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL: Cronograma de Entrevistas (Saída 2019/2)

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